Legisla o penal questionario

Legisla o penal questionario

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No crime de favorecimento pessoal, dispõe o §2º, do art 348, do código penal: se quem presta o auxílio é ascendente, descendente. Segundo o código penal (cp) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender. Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens i o exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam.

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  • Diploma desta colectânea, o código de processo penal, contém soluções dificilmente compatíveis com alguns princípios constitucionais supracitados.
  • Consoante ensinamento do professor luiz flávio gomes, somente o estado está autorizado a legislar sobre direito penal ele é o único titular do ius puniend.

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