Portador de deficiencia

Portador de deficiencia

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Os incisos i, ii e iii do art 3º estabelecem que o segurado portador de deficiência poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição: i. Significado de portador no dicionário online de português o que é portador: adj e sm pessoa que carrega ou que conduz alguma coisa carregador pessoa que. Remete, ainda, a algo temporário, como portar um talão de cheques, portar um documento ou ser portador de uma doença a deficiência, na maioria das vezes. Deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica diz respeito à atividade exercida.

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O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes a súmula 377 teve como relator o ministro. O portador de necessidades especiais deve obter o documento no detran. Como devemos designar as pessoas que têm deficiência: deficientes, pessoas deficientes, portadores de deficiência. Guia legal - portador de deficiência visual brasília – 2004 mesa da câmara dos deputados 52ª legislatura – 2ª sessão legislativa 2004.

A inclusão do portador de deficiência resumo o presente trabalho tem como objetivo mostrar que a inclusão é algo que pode acontecer verdadeiramente, basta. Stj, súmula 377 : o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. 3 decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009 - promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo.

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros. O portador de deficiência física deve obter este documento no detran nele, o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade. Obs: 1) caso o portador de deficiência, beneficiário da isenção, não esteja capacitado para dirigir. ContrataÇÃo de portador de deficiÊncia - obrigaÇÃo que nem sempre irÁ gerar multa sergio ferreira pantaleão.

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